Termos e condições de uso Onvelocity - Cloud-VPS e VoIP
Contratada: Onvelocity - CNPJ: 11.061.985/0001-81 Rua Maria da Justa 19, Bairro Lagoinha - Patos de Minas/MG CEP: 38701-078

Favor ler cuidadosamente este termo antes de acessar ou utilizar os serviços oferecidos. Ao acessar ou utiliza-los, você estará concordando em se submeter aos termos e condições estabelecidos abaixo. Se você não concordar em se submeter a tais termos e condições, sugerimos que não acesse ou utilize quaisquer dos nossos serviços. A Onvelocity reserva o direito de modificar este acordo a qualquer tempo, e tais modificações terão efeito imediato sobre a adoção do acordo modificado. Você deverá concordar em revisar o acordo periodicamente para estar ciente de tais modificações e seu acesso ou uso contínuo dos serviços será reconhecido como aceitação conclusiva do acordo modificado.

Seu contrato com a Onvelocity é composto pelos termos e condições estipulados neste documento, juntamente com quaisquer políticas de uso justo descritas neste documento, no website da Onvelocity e em quaisquer Termos Adicionais.

Aceitação dos Termos

Para baixar e/ou utilizar os serviços da Onvelocity, primeiro você deve aceitar o presente termo, sendo que este é aceito quando você efetuar um cadastro, fazer o download e/ou usar de alguma forma qualquer um dos serviços oferecidos.

Os denominados serviços, descritos neste termo, incluem: Website, Blog e Helpdesk da Onvelocity, também, Servidor dedicado, cloud-VPS, VoIP entre outros.

Os valores e informações detalhadas referentes aos denominados serviços, se encontram no website da Onvelocity podem ser alteradas, sem aviso prévio, sendo que, ao aceitar estes termos, você concorda que as leu e está ciente de todas as condições ali informadas.

Alterações nos Termos

A Onvelocity poderá fazer periodicamente alterações nos presentes Termos, sem comunicação prévia. Você entende e concorda que sua aceitação expressa dos Termos ou o uso dos serviços da Onvelocity a contar da data de publicação, constituirão sua concordância com os Termos atualizados. Se você não concordar com os Termos modificados, deverá encerrar seu relacionamento com a Onvelocity.

1. Das condições contratuais (servidor CLOUD-VPS)

1.2. Valor mensal em reais no site mediante plano contratado na hora da compra

1.2.1 Taxa de Setup: informada na hora da contratação

1.3 Prazo contratual: Indeterminado

1.4 Aviso Prévio: para encerramento do contrato, o cliente deverá realizar aviso prévio por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência do seu encerramento.

2. Do objeto do contrato

2.1. O presente contrato tem por objeto a locação e disponibilização de servidor Cloud-VPS com as configurações acima descritas. A quantidade de cada recurso está descrito nas Condições e Recursos de Servidor Cloud-VPS, conforme escolha do CONTRATANTE.

3. Do valor e forma de pagamento

3.1. O presente servidor Cloud-VPS tem o valor mensal estipulado nas Condições e Recursos de Servidor Cloud-VPS, que será pago pelo CONTRATANTE mensal e antecipadamente, através de boleto bancário, na data de vencimento ajustada.

3.2. Além do valor mensal, o presente termo pode haver taxa de instalação e setup no valor previsto nas Condições e Recursos de Servidor Cloud-VPS.

3.3. Formas de pagamento. A Onvelocity em parceria com empresas gestoras de métodos de pagamento, aceita pagamentos de Planos, produtos e serviços, via boleto bancário ou cartão de crédito. A Onvelocity reserva-se o direito de retirar ou alterar os métodos de pagamento disponíveis a cada usuário a seu exclusivo critério.

3.4. Se você contratar um ou mais serviços que exigem pagamentos mensais e escolher Cartão de crédito como forma de pagamento, você autorizará a Onvelocity a cobrá-lo automaticamente a cada mês, até que você cancele a assinatura.

3.5. Se você não cancelar o serviço antes do fim do período de cancelamento, você perde o seu direito de desistência e autoriza a Onvelocity a cobrá-lo mensalmente o preço acordado, até que você cancele sua conta ou o serviço contratado.

3.6. Você concorda que o período de arrependimento será disponibilizado por (sete) 7 dias após sua compra, mas será perdido se você usar parte ou todo o serviço contratado durante esse período.

3.7. Quando você adquirir qualquer um dos serviços que possuam uma assinatura mensal, você reconhecerá e concordará que este é um pagamento recorrente, que deverá ser efetuado à Onvelocity, conforme o método e intervalos recorrentes escolhido por você, até que a sua assinatura seja cancelada, por você ou pela Onvelocity.

4. Do prazo

4.1. O presente contrato tem prazo indeterminado, contados a partir da data de disponibilização do servidor Cloud-VPS para o CONTRATANTE.

5. Do limite de I/O SSD/NVME

5.1. O servidor contratado possui limite mensal de utilização de transações de leitura e gravação em disco (I/O), nos seguintes limites:
Disco SSD/NVME: até 400.000 IOPS, velocidade de leitura até: 3200 MB/s, velocidade de gravação até: 1100 MB/s, Taxa de transferência de dados até: 32 Gbit/s, ou ainda valores mais altos.

5.1.1. Sendo contratado mais de um disco (HD) do mesmo tipo, os IOPS serão divididos de maneira igual entre todos os discos, sendo o limite a soma de todos os discos.

6. Das licenças de software

6.1. A contratação de qualquer licença de software refere-se somente à locação, por prazo de um mês, de licença de uso do respectivo software.

6.2. A contratação de qualquer licença de software não inclui serviço de suporte por parte da CONTRATADA.

6.2.1. Eventual ajuda ou serviço de suporte avulso ao uso dos softwares descritos no Anexo I, gratuito ou não, não cria a obrigação de a CONTRATADA prestar novamente tal suporte ao CONTRATANTE, e nem implica em renúncia da CONTRATADA ao direito de cobrar por outros suportes no futuro.

6.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer função, alteração, atualização ou defeito nos softwares licenciados, sendo responsável tão somente pelo pagamento ao fornecedor da respectiva licença do valor do licenciamento mensal de tal software.

6.4. As Partes desde já concordam que os preços das licenças objeto deste contrato estão atrelados ao dólar norte-americano, e qualquer variação do câmbio que acarrete alteração em sua taxa de conversão superior a 5% será entendida como mudança relevante no cenário econômico e deverá ser motivo de revisão do valor do (s) software (s).

6.5. Caso a Microsoft, fabricante do Windows Server Standard, demandar a realização de auditoria nas licenças contratadas, o CONTRATANTE deverá fornecer os acessos à CONTRATADA para realizar as inspeções que forem necessárias.

6.6. O CONTRATANTE fica plenamente ciente de que é proibido criar virtual machines (VM) com Windows Server Standard caso não adquira as licenças de Windows Server Standard através deste Contrato.

7. Do gerenciamento

7.1. Havendo contratação de Gerenciamento avançado, a CONTRATADA será responsável por administrar e/ou manter ativos quaisquer itens dentro do servidor do CONTRATANTE que façam referência ao IIS ou Apache, ou aos serviços a eles vinculados.

7.1.1. O Gerenciamento contratado não inclui qualquer tipo de intervenção da CONTRATADA referente aos sistemas, softwares ou licenças relativas aos aplicativos utilizados ou instalados pelo CONTRATANTE.

7.2. Não havendo contratação de Gerenciamento, o CONTRATANTE será o único responsável por administrar, gerenciar e manter ativos quaisquer itens dentro do servidor contratado referentes ao IIS ou Apache, ou aos serviços a eles vinculados.

7.2.1. O CONTRATANTE deverá manter atualizados todos os softwares, sistema operacional e kernel, bem como adotar todas as melhores práticas de segurança.

7.2.2. Todas as atualizações devem ser efetuadas até o prazo máximo de 48 horas após o lançamento da atualização de segurança por parte do respectivo fornecedor oficial.

7.2.3. O CONTRATANTE assume ampla e total responsabilidade pelas atualizações e garantia de segurança do servidor contratado.

7.2.4. Caso o CONTRATANTE deixe de fazer qualquer atualização no prazo máximo descrito na cláusula 7.2.2, isso será entendido como infração ao contrato, conforme cláusula 12.2.

7.2.5. Tais intervenções devem ser ações padrões, tais como atualizações, não incluindo ações relativos a sistemas, softwares ou licenças relativas aos aplicativos utilizados ou instalados pelo CONTRATANTE.

7.3. Caso o CONTRATANTE não tenha efetuado contratação de Gerenciamento e necessite deste serviço, ou caso necessite de horas de Gerenciamento estas horas serão cobradas adicionalmente por hora técnica profissional. A quantidade e o valor por hora técnica necessária serão definidos em orçamento específico no momento da solicitação, e deverá ser paga antecipadamente à prestação do serviço.

8. Do Backup

8.1. A Onvelocity disponibiliza a opção do serviço de backup durante a compra do servidor Cloud VPS.

8.2. Após a contratação do serviço de backup o contratante assume total responsabilidade em efetuar o agendamento/rotina/inclusão/exclusão/restauração dos arquivos de backup.

8.3. No caso de o CONTRATANTE solicitar que a restauração do backup seja efetuada pela Onvelocity será realizado orçamento específico no momento da solicitação, com previsão de horas e valor, que deverá ser pago antecipadamente à prestação do serviço, e tal solicitação deverá ser efetuada com no mínimo 1 dia de antecedência.

8.4. Em caso de falha durante a restauração do backup a Onvelocity se exime de qualquer responsabilidade por perda de dados pois este procedimento não é garantido, e o cliente deverá concordar em manter em local seguro o seu próprio backup. O cliente não é informado sobre sucesso ou fracasso da rotina de backup. Toda responsabilidade é do cliente em manter a conta dentro dos padrões pré-estabelecidos para backup.

8.4.1. Em nenhuma hipótese esse backup será enviado ao cliente, sendo seu uso exclusivo na plataforma da Onvelocity.

8.5. Esse backup não exime o CONTRATANTE da obrigação de manter, em mídia ou HD fora da internet, cópia integral de todos os dados transferidos para o servidor, conforme cláusula 10.2.

8.6. O CONTRATANTE assume inteira responsabilidade sobre seus dados sendo capaz de restaurar todos seus arquivos, banco de dados, etc. mesmo que os servidores da Onvelocity apresentem falha generalizada.

8.7. A Onvelocity não se responsabiliza por arquivos e/ou outros dados armazenados em sua conta. O plano não lhe dá garantias de recuperação de informações perdidas decorrentes de quaisquer eventualidades. O cliente deve concordar em assumir a total responsabilidade sobre os arquivos contidos em nossos servidores, bem como manter suas próprias cópias de segurança (backup) fora do servidor.

9. Responsabilidades da Contratada

9.1. Prover ambiente físico de hardware de acordo com o objeto do contrato.

9.1.1. Em caso de falha do servidor, a CONTRATADA iniciará a reparação do mesmo em até 12 (doze) horas, a contar do momento da notificação por parte do CONTRATANTE. O prazo de resolução será informado em até 6 (seis) horas, se possível, dependendo da complexidade da situação. A CONTRATADA empreenderá todos os esforços e capacidade técnica para que o tempo de resolução seja o mais breve possível.

9.2. Prover conexão à Internet com banda garantida.

9.3. Disponibilizar 1 (um) endereço IP válido para o servidor Cloud-VPS.

9.4. Não divulgar qualquer dado cadastral do CONTRATANTE, bem como as informações transferidas e armazenadas, exceto no caso de ordem judicial.

9.5. SLA (Service Level Agreement): a garantia do funcionamento do servidor e do link de internet contratados, por, no mínimo, 99% (noventa e nove por cento) do tempo mensal, salvo o caso fortuito e a força maior, bem como no caso de aviso prévio por parte da CONTRATADA com fins específicos de manutenção do servidor, ou nos casos de:

9.5.1. Poderão haver interrupções ou suspensões no servidor, sem contar no tempo de SLA, devido a: a) manutenção de natureza técnica/operacional às segundas-feiras a partir das 00:00hs com duração de até 02 horas; b) casos fortuitos ou força maior; c) queima ou problema físico em peças de hardware até a troca ou reparação das mesmas; d) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; e) falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos de tempo nas dependências da CONTRATADA ou de terceiros autorizados; f) interrupção ou suspensão dos serviços das concessionárias de serviços de telecomunicação, hipóteses em que haverá, sempre que possível, informação prévia ao CONTRATANTE.

9.5.2. Da mesma forma, não conta para o SLA as interrupções decorrentes de: a) as intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do servidor, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de "hackers" ou destinadas a implementar correções de segurança (patches); b) suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, ou por descumprimento de cláusulas do presente contrato; c) sobrecarga do servidor causada por programação não otimizada do CONTRATANTE; d) indisponibilidade decorrente de motivo alheio à CONTRATADA.

9.5.3. A CONTRATADA não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de interrupções devidas aos eventos previstos no item anterior ou daquelas para as quais não tenha concorrido diretamente.

9.5.4. O tempo de indisponibilidade será contado a partir do momento da abertura de chamado por parte do CONTRATANTE através de ticket informando a ocorrência, até a restauração do serviço. Não contarão para verificação do tempo de indisponibilidade as ocorrências causadas por culpa exclusiva ou parcial do CONTRATANTE.

9.5.5. Sendo o tempo de funcionamento do servidor inferior a 99% (noventa e nove por cento) por responsabilidade da CONTRATADA, o CONTRATANTE receberá desconto de 5% (cinco por cento) do valor proporcional a uma mensalidade do contrato para cada 1% (um por cento) de funcionamento inferior a 99% (noventa e nove por cento), limitado a 20% (vinte por cento) de desconto mensal, da seguinte forma:

98% de funcionamento = 5% (cinco por cento) de desconto
97% de funcionamento = 10% (dez por cento) de desconto
96% de funcionamento = 15% (quinze por cento) de desconto
95% de funcionamento = 20% (vinte por cento) de desconto

9.5.6. O desconto da cláusula 9.5.5 será somente sobre o valor proporcional a 1 (um) mês do contrato.

9.5.7. Se o tempo de funcionamento do servidor for inferior a 95%, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento do contrato sem qualquer ônus, sendo restituído do valor proporcional ao tempo não utilizado pago antecipadamente. Não cabe a nenhuma das partes qualquer outro tipo de indenização ou reparação de danos devido ao tempo de funcionamento ser inferior aos acima mencionados.

9.5.8. O chamado de solicitação de tempo de funcionamento do serviço para fins de SLA deverá ser aberto até no máximo o último dia útil do mês subsequente ao da apuração. Passado este prazo, não será mais possível verificar o tempo de funcionamento para qualquer fim.

9.6. A CONTRATADA poderá alterar os IPs disponibilizados ao CONTRATANTE.

9.6.1. A CONTRATADA poderá alterar o local do servidor objeto do presente contrato em caso de troca de datacenter.

9.6.2. Salvo acordo em contrário, a CONTRATADA manterá o servidor Cloud-VPS objeto do presente contrato em datacenter localizado no Canadá ou EUA.

9.7. A CONTRATADA não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por ataques de rede recebidos contra o Servidor do CONTRATANTE, como grande quantidade de conexões ou dados recebidos ou enviados de forma distribuídas (DDOS) ou não (DOS).

9.7.1. Ocorrendo qualquer das hipóteses da cláusula 9.7, a CONTRATADA pode optar por suspender o servidor temporariamente (enquanto durar o ataque) ou permanentemente (em caso de reincidência de ataques), bem como rescindir o contrato, independentemente de aviso prévio e multa rescisória.

9.7.2. A suspensão temporária em função de ataques não exime o CONTRATANTE do pagamento da mensalidade integral, inclusive do período em que o servidor ficar suspenso.

9.8. A CONTRATADA não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por qualquer material ou conteúdo veiculado pelo CONTRATANTE, bem como por qualquer informação ou opinião divulgada através do servidor Cloud-VPS aqui contratado.

10. Responsabilidades do Contratante

10.1. Controlar e monitorar o montante de utilização do link de conectividade contratado, bem como dos recursos do seu servidor Cloud-VPS.

10.2. Manter, obrigatoriamente, em mídia ou HD fora da internet, cópia de todos os arquivos armazenados, e-mails, bancos de dados, entre outros (backup completo), independentemente da contratação de serviço de backup ou espaço em storage, para eventual reposição em caso de perda, independente do motivo gerador da perda, seja ela causada pelo CONTRATANTE, pela CONTRATADA ou por terceiros.

10.3. Uso e distribuição da senha de acesso ao servidor Cloud-VPS, suas aplicações e de seus usuários, de forma segura e confidencial.

10.3.1. As senhas devem seguir práticas de segurança, devendo possuir no mínimo 8 (oito) caracteres, sendo no mínimo uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número.

10.4. Informar e manter a CONTRATADA informada de todas as aplicações que serão utilizadas no servidor Cloud-VPS, sendo expressamente proibida a utilização do servidor Cloud-VPS e da infraestrutura contratados para:

Serviços relacionados a jogos online;
Serviços relacionados ao protocolo irc, incluindo bots;
Envio de SPAM, enviando abusiva e generalizadamente emails de publicidade não solicitados ou de divulgação que motive reclamação dos destinatários dos mesmos;
Prática de PHISHING, ou ataque (DDOS, força bruta ou qualquer outra forma) contra outro servidor ou usuário de internet;
Qualquer finalidade ilícita ou contrária às boas práticas da internet.

10.5. Informar qualquer alteração dos dados de cadastro, incluindo troca de e-mail, sob pena de, em não o fazendo, serem considerados válidos todos os avisos, notificações e correspondências encaminhados para os endereços constantes nas Condições e Recursos de Servidor Cloud-VPS.

10.6. A utilização lícita do serviço Cloud-VPS, sendo vedada a utilização do mesmo para fins de transferência e armazenamento de dados ilegais, que ofendam a moral e os bons costumes, que demonstrem preconceito de raça, credo ou cor, que veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia, que incorporem vírus ou outros elementos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede e de sistemas informáticos, ou que sejam contrários aos princípios do Direito, tais como, entre outros, arquivos mp3, imagens e vídeos não autorizados, conteúdos pornográficos, programas piratas ou qualquer outro arquivo que infrinja o direito autoral, de copyright, civil ou criminal.

10.7. Não utilizar o servidor Cloud-VPS para fins de SPAM, enviando abusiva e generalizadamente emails de publicidade não solicitados ou de divulgação que motive reclamação dos destinatários dos mesmos, nem utilizá-lo para finalidades ilegais.

10.7.1. O envio de SPAM, PHISHING SCAM, vírus ou qualquer outro conteúdo malicioso através do servidor, bem como a utilização do servidor para finalidades ilícitas, implicará na rescisão do contrato sem aviso prévio, sem direito a qualquer devolução de valores, e obrigará o CONTRATANTE a pagar multa indenizatória à CONTRATADA no valor de 10 (dez) vezes o valor da mensalidade.

10.8. Fica proibida a comercialização ou redistribuição de serviço de VPN (Virtual Private Network) para terceiros. A utilização de VPN é permitida apenas para usuários internos do próprio CONTRATANTE.

10.9. Não divulgar qualquer informação ou condição referente ao presente contrato ou qualquer outra informação que tenha recebido da CONTRATADA, preservando-se o dever de confidencialidade das informações.

10.10. O CONTRATANTE desde já autoriza a veiculação de seu logotipo no catálogo de clientes da CONTRATADA.

10.11. Reserva-se à CONTRATADA o direito de regresso por qualquer responsabilização que venha a sofrer pela má utilização do serviço por parte do CONTRATANTE.

11. Das demais cláusulas econômicas (reajustes, atrasos e multas)

11.1. Anualmente poderá haver correção do valor do contrato. Este valor será definido pela CONTRATADA, tendo como base a variação do Índice Geral de Preço de Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV) naquele período, ou por outro índice que venha a substituí-lo.

11.1.1. A correção monetária pode ser acumulada durante os períodos. A não atualização do valor não implica em renúncia da CONTRATADA ao direito de corrigi-lo posteriormente.

11.1.2. A correção monetária também incidirá sobre todos os valores e cláusulas monetárias descritos neste contrato ou em outras propostas negociadas entre as partes.

11.2. Os valores dos serviços podem ser revistos a qualquer tempo, para o resgate do equilíbrio econômico financeiro do contrato em caso de elevação desmedida dos insumos necessários à prestação dos serviços, em caso de aquisição de nova tecnologia ou implementação de qualquer serviço considerados indispensáveis pela CONTRATADA.

11.2.1. A CONTRATADA recolherá todos os tributos devidos. Se qualquer um destes tributos tiver sua alíquota, base de cálculo ou fato gerador alterado, ou se houver instituição de um novo tributo, a CONTRATADA repassará o aumento de custo para o CONTRATANTE.

11.3. As correções de valores previstas nas cláusulas 11.1 e 11.2 devem ser anunciadas ao CONTRATANTE pela CONTRATADA com um mínimo de 7 (sete) dias de antecedência.

11.4. Todas as cobranças serão efetuadas por boleto enviado aos endereços de e-mail informado nas Condições e Recursos de Servidor Cloud-VPS ou para os e-mails cadastrados posteriormente, ou também emitidos na hora da contratação no próprio site a critério da CONTRATADA.

11.4.1. No caso de o CONTRATANTE não receber o boleto com a cobrança até 5 (cinco) dias antes da data do vencimento, deverá informar esse fato à CONTRATADA para envio de novo boleto, sob pena de, em o CONTRATANTE não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso a que se refere o item 12.4.2.

11.4.2. O atraso no pagamento de qualquer valor devido em função do contrato implica em multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da cobrança, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de atualização monetária conforme índice IGP-M, proporcional ao período de atraso.

11.5. Havendo utilização de transferência de dados em quantidade superior ao referente nas Condições e Recursos de Servidor Cloud-VPS, o CONTRATANTE deverá pagar multa por excesso de transferência de dados, no valor de R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos) por cada 1 GB (um gigabyte) excedido.

11.5.1. O período de apuração da quantidade de dados transferidas mensalmente é do primeiro ao último dia de cada mês.

11.5.2. Cada 1 GB (um gigabyte) equivale a 1.000 MB (mil megabytes) de transferência de dados.

11.5.3. A contagem da quantidade de transferência de dados leva em consideração a soma de todos os dados e arquivos transferidos para dentro ou para fora do servidor Cloud-VPS, ou seja, a soma do tráfego entrante (in) e sainte (out) do servidor Cloud durante o período de apuração.

11.5.4. A multa por excesso de transferência será verificada e cobrada no mês subsequente ao da utilização.

11.5.5. O atraso ou não pagamento do valor relativo aos excessos referente à cláusula 11.5 equivalem ao atraso ou não pagamento do valor do contrato, sujeitando-se aos mesmos efeitos, em especial os referidos nas cláusulas 11.4.2, 11.6 e 11.7.

11.6. O CONTRATANTE tem prazo de 10 (dez) dias após o recebimento do boleto para contestar expressamente a cobrança. Inexistindo tal contestação, a cobrança se transformará em dívida líquida, certa e exigível para fins de cobrança judicial ou extrajudicial, cabendo a emissão de duplicata de serviços, protesto de título junto ao Cartório de Títulos e Protestos e inclusão do nome do CONTRATANTE em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.

11.7. Após 5 (cinco) dias de atraso no pagamento da mensalidade do presente contrato, o servidor Cloud-VPS terá seu link de transferência de dados limitado a 64 kbps (sessenta e quatro kbps) até a comprovação do respectivo pagamento, com o envio do comprovante, sem prejuízo do pagamento integral previsto neste contrato.

11.7.1. Após 7 (sete) dias de atraso no pagamento da mensalidade o contrato será suspenso e o servidor desconectado da internet sem aviso prévio. Sendo suspenso, será bloqueado todo o servidor e infraestrutura contratados, como, entre outros, o acesso às páginas, ao painel de controle, aos arquivos e aos e-mails, e demais contratados.

11.7.2. Ocorrendo a hipótese da cláusula 11.7.1, a CONTRATADA manterá os dados do CONTRATANTE por 15 (quinze) dias. Dentro deste prazo o CONTRATANTE pode solicitar à CONTRATADA, mediante pagamento de taxa no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor do contrato, acesso ao servidor Cloud durante 3 (três) dias para copiar seus dados.

11.7.3. Passados os prazos acima descritos, todos os dados constantes no HD do servidor Cloud-VPS e nos espaços de storage, bem como seus eventuais backups, serão deletados, não sendo mais possível recuperá-los, considerando-se perdidos para todo e qualquer efeito.

11.8. A não utilização do servidor Cloud-VPS ou de qualquer dos serviços objetos deste contrato não implica no cancelamento automático nem presume o cancelamento implícito do servidor Cloud-VPS ou deste contrato, permanecendo o CONTRATANTE sujeito à cobrança regular do serviço e às eventuais consequências do seu não pagamento.

11.9. As partes acordam que qualquer valor indenizatório devido entre as mesmas em função do presente contrato está limitado a 2 (duas) vezes o valor mensal deste contrato.

11.10. Havendo controvérsia quanto ao pagamento de valores devidos em função do contrato, tais valores serão acrescidos de 10% (dez por cento) em caso de resolução extrajudicial e 20% (vinte por cento) em caso de resolução judicial.

12. Da Alteração e Rescisão Contratual

12.1. As Condições e Recursos de Servidor Cloud-VPS são o conjunto das informações prestadas e configurações iniciais selecionadas pelo CONTRATANTE através do site da CONTRATADA, somadas a todas as alterações posteriores no objeto do contrato solicitadas pelo CONTRATANTE através de qualquer meio (site, chat, e-mail, helpdesk, chamado via painel, telefone, mensagem instantânea, etc).

12.1.1. As partes poderão, mediante comum acordo, alterar a quantidade de cada um dos recursos objetos do presente contrato. As alterações passarão a fazer parte integrante do contrato e serão cobradas a partir da data de alteração.

12.2. Havendo infração a qualquer dispositivo contratual ou à legislação em vigor, a parte infratora será notificada e deverá sanar tal infração em 10 (dez) dias. Persistindo a infração após este prazo, o contrato será rescindido de pleno direito, sem qualquer ônus para a parte notificante. A parte infratora estará sujeita ao pagamento de multa rescisória calculada conforme a cláusula 12.3.

12.3. As partes poderão rescindir o presente contrato sem justa causa, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias à outra parte ou o pagamento de multa no valor de 1 (uma) mensalidade na hipótese de não cumprimento do aviso prévio, sem prejuízo dos pagamentos decorrentes da utilização do serviço até a data de sua efetiva extinção.

12.3.1. A disponibilização do servidor se estenderá até o final do período de aviso prévio, cabendo ao CONTRATANTE o pagamento pelos dias correspondentes à data final do período pago antecipadamente e a data final do aviso prévio, em valor proporcional ao valor mensal deste contrato.

12.4. Durante todo o contrato e após o término, a propriedade do servidor Cloud-VPS e de todos os recursos objetos do presente instrumento serão sempre da CONTRATADA, tratando-se o presente contrato de locação de bem móvel para ser utilizado exclusivamente dentro das dependências da CONTRATADA ou de datacenter por este designado.

13. Das condições contratuais (serviço de VoIP)

13.1. A Onvelocity oferece serviço de VoIP no modelo SVA (Serviço de Valor Agregado) e apenas revende os serviços de outra operadora que detém todas as licenças de STFC-SCM, a Onvelocity não se obriga a informar os parceiros detentores das referidas licenças.

13.2. Sem acesso a serviços de emergência: O serviço de VoIP da Onvelocity não substitui seu telefone móvel (celular) comum nem seu telefone fixo. O usuário reconhece que a Onvelocity, dada a sua natureza e características, não constitui um serviço de telefonia fixa comutada; não tem o objetivo de substituir o serviço de telefonia fixa e/ou de telefonia móvel; não permite a realização de comunicação para os números destinados à emergências (incluindo, mas sem se limitar, à polícia, bombeiros, ambulâncias), números especiais e/ou de serviços e utilidades públicas (como, por exemplo, os números com prefixo iniciados por 1XX: 102; 103; 109).

14. Tarifas para Chamadas

14.1. As tarifas para telefones fixos, móveis e outros, dentro e fora do Brasil, consistem em um valor por minuto, conforme estipulado na página de cada plano contratado ou na página de tarifas. Você entende e concorda que sua aceitação expressa dos Termos ou seu uso de qualquer um dos serviços da Onvelocity, constituirão sua concordância com as tarifas informadas. A Onvelocity não se obriga a comunicar previamente qualquer alteração nas tarifas. As novas tarifas serão aplicadas imediatamente, independente da data da compra. Verifique as tarifas mais recentes antes de realizar um pagamento. Caso não aceite as novas tarifas, não faça a chamada.

14.2 A duração de uma chamada será calculada com base em minutos, sendo que as frações de minutos serão arredondadas. Modo de tarifação 60/60. Durante a chamada, as taxas incorridas serão deduzidas automaticamente do saldo. Por tempo limitado a nível de promoção o modo de tarifação será 30/6.

15. Número Virtual (DID) (em breve)

15.1 A Onvelocity, poderá oferecer/revender Números Virtuais (DID) em parceria com operadoras de telefonia fixa com licença SFTC (Serviço Telefônico Fixo Comutado). A Onvelocity não é detentora de tais números.

15.2 A Onvelocity não se obriga a informar os parceiros detentores dos números. A Onvelocity não se obriga a ceder a portabilidade dos números, tendo em vista o item 15.1.

15.3 Opcionalmente, a Onvelocity cederá recursos para recebimento de chamadas, dentre as localidades informadas no site. Cada número tem valor de adesão e mensalidade, conforme descritos no website, e tais valores podem ser reajustados periodicamente, sem comunicação prévia.

15.4. Quando você adquirir um ou mais Números Virtuais (DID), reconhecerá e concordará que este serviço exige um pagamento recorrente e que esses pagamentos devem ser feitos à Onvelocity por boleto bancário, até que a sua assinatura seja cancelada por você ou pela Onvelocity. Caso não haja o pagamento no período de até 3 dias após o vencimento, a Onvelocity bloqueará a utilização de todos os números, ou seja, você não poderá receber chamadas.

15.5 A disponibilização do Número Virtual (DID) será precária e temporária, podendo ser interrompida a qualquer tempo, a critério exclusivo da Onvelocity, sem que de tal hipótese decorra qualquer penalidade ou dever de indenizar, para qualquer das partes.

16. Gravações e Extrato

16.1 A Onvelocity não faz gravação de chamadas, e é responsabilidade do usuário gravar em seu computador ou usar de outro recurso, se o desejar.

16.2. Ao aceitar estes termos você está ciente que os extratos são armazenados por no máximo 180 dias, e que o sistema as exclui automaticamente ao final deste período.

16.3. Você aceita e está ciente que o extrato está sujeito a instabilidades. Você também entende que o extrato pode ser afetado por fatores externos, como falhas no servidor, o que pode ocasionar a não gravação de dados ou a perda de algumas ou de todas as informações armazenadas.

16.4 A Onvelocity fica isenta de responsabilidade no caso de perda dos extratos. A responsabilidade é do usuário fazer a exportação/backup dos extratos e armazena-los em um local seguro, tendo em vista o ITEM 16.2 e 16.3

17. SMS (em breve)

17.1. Em alguns planos, a Onvelocity poderá disponibilizar um pacote com quantidades especificas ou ilimitadas de envios de SMS. Os envios consistem em unidades, ou seja, você pode enviar apenas uma mensagem por vez, para qualquer operadora em todo território nacional, sendo vetada o uso para fins comerciais ou envio em massa.

17.2 Você será o único e exclusivo responsável pelo uso deste serviço, respondendo perante as autoridades competentes com relação a qualquer crime ou prejuízo cometido em razão do uso ilegal e/ou indevido, incluindo-se, mas não se limitando a, repasse e/ou revenda de Torpedos. A Onvelocity, dentro das determinações legais e normativas aplicáveis, poderá monitorar e suspender, ou cancelar, imediatamente, os benefícios deste Serviço, caso constate consumo ou utilização fraudulenta e/ou indevida dos mesmos.

17.3. Por uso indevido, considera-se a utilização para fins que não sejam de comunicação pessoal e individual, sendo vedada qualquer utilização deste Serviço para finalidades comerciais. Ainda, poderá ser entendido como indevido o uso dos benefícios acima do limite de 10.000 (dez mil) eventos SMS por linha por mês ou 100 (cem) eventos SMS por linha por semana, o que poderá sujeitar a análise específica por parte da Onvelocity. A Onvelocity reserva-se o direito de adotar medidas de prevenção ao uso indevido e/ou fraudulento, podendo ser caracterizadas novas hipóteses de tais utilizações, conforme casos analisados pela empresa.

17.4 A utilização destes serviços para fins comerciais é autorizada somente mediante a compra de pacotes de envios de acordo com os valores estipulados no site e na area do cliente da Onvelocity.

18. Reajustes de Preços

18.1 A Onvelocity poderá reajustar o valor de qualquer um dos serviços, conforme o valor de mercado, periodicamente ou de acordo com a lei vigente na ocasião, sem comunicação prévia.

18.2 Sujeito à lei aplicável, você aceita o novo preço ao continuar a usar o serviço contratado, após a mudança de preço surtir efeitos. Se você não concordar com uma alteração de preço, você tem o direito de rejeitar a alteração por meio do cancelamento dos serviços antes que a alteração de preço entre em efeito.

19. Pagamentos

19.1 Formas de pagamento. A Onvelocity em parceria com empresas gestoras de métodos de pagamento, aceita pagamentos de Planos, produtos e serviços, via boleto bancário. A Onvelocity reserva-se o direito de retirar ou alterar os métodos de pagamento disponíveis a cada usuário a seu exclusivo critério.

19.1.1 Se você contratar um ou mais serviços que exigem pagamentos mensais e escolher Cartão de crédito como forma de pagamento, você autorizará a Onvelocity a cobra-lo automaticamente a cada mês, até que você cancele a assinatura.

19.1.2 Se você não cancelar a o serviço antes do fim do periodo de cancelamento, você perde o seu direito de desistência e autoriza a Onvelocity a cobra-lo mensalmente o preço acordado, até que você cancele sua conta ou o serviço contratado.

19.1.3. Você concorda que um período de arrependimento será disponibilizado por (sete) 7 dias após sua compra, mas será perdido se você usar parte ou todo o serviço contratado durante esse período.

19.2 Prazo para liberação de pagamentos. O Crédito que você comprar será creditado na sua Conta de Usuário no momento da compra, se o pagamento for efetuado via cartão de crédito ou Paypal, e em até dois dias úteis, caso seja efetuado via boleto bancário, transferência eletrônica e/ou depósito.

19.3 Validade dos Créditos. Créditos pré-pagos e de planos mensais não possuem prazo de validade, mas se a conta ficar sem efetuar recarga por um período de no máximo de 90 dias a conta será cancelada e os créditos expirados.

19.4 Pagamento de Mensalidades. Quando você adquirir qualquer um dos serviços que possuam uma assinatura mensal, você reconhecerá e concordará que este é um pagamento recorrente, que deverá ser efetuado à Onvelocity, conforme o método e intervalos recorrentes escolhido por você, até que a sua assinatura seja cancelada, por você ou pela Onvelocity. Caso não haja o pagamento no período de até 5 dias após o vencimento, a Onvelocity bloqueará a utilização de todos os serviços contratados.

20. Política de Reembolso

20.1 Quando os serviços são adquiridos diretamente da Onvelocity, você tem direito a um período de cancelamento de (sete) 7 dias, a menos que o mesmo tenha sido usado de qualquer maneira. Neste caso, a compra não poderá ser cancelada ou reembolsada, pois houve o uso efetivo do que foi contratado.

20.2 A utilização de Créditos, a alocação de um Numero Virtual (DID) ou o uso de qualquer aspecto de uma assinatura correspondem ao uso de um serviço. Por este meio, você concorda que Números virtuais (DID), ao serem alocados na conta do usuário, já se inicia o uso efetivo do mesmo.

20.3 Caso você acredite que a Onvelocity tenha feito uma cobrança indevida, é necessário entrar em contato dentro do prazo de 30 dias da referida cobrança. Reembolsos não serão oferecidos para cobranças realizadas após os 30 dias da data da ocorrência.

20.4 A Onvelocity reserva o direito de recusar uma solicitação de reembolso se tiver motivos para acreditar que você está tentando explorar injustamente esta política de reembolso, por exemplo, fazendo solicitações de reembolso repetitivas em relação ao mesmo Produto; se você estiver infringindo estes Termos, ou se a Onvelocity tiver motivos para suspeitar que você está usando qualquer um dos serviços de forma fraudulenta, ou ainda que sua Conta de Usuário está sendo usada por terceiros de forma fraudulenta.

20.5 Qualquer estorno ou devolução de qualquer um dos serviços Onvelocity será feito exclusivamente através de transferência bancária em seu nome (titular da contratação). Não serão feitos estornos em contas bancárias de terceiros, nem em sistemas de pagamento como Pagseguro, Paypal ou outro semelhante.

20.6. Esta política de reembolso não afeta seus direitos legais.

21. Troca de Plano e Titularidade

21.1. Você poderá trocar de plano sem a necessidade concordar novamente com estes termos, bastando entrar em contato com a Onvelocity. Por motivos administrativos, a troca de plano poderá ocorrer somente uma vez a cada mês e somente após a primeira mensalidade ter sido paga.

21.2. Quando há necessidade de alterar o CNPJ/CPF que detém a titularidade de uma ou mais contas, é necessário o preenchimento de uma carta de solicitação. Esta carta deverá ser assinada e ter reconhecimento de firma do (s) representante (s) legal (is) do CNPJ ou CPF do titular atual da (s) conta (s). Juntamente com a carta, deverá ser enviada cópia do cartão do CNPJ (em caso de pessoas jurídicas) ou documento oficial em que conste o CPF (em caso de pessoas físicas) do titular atual e do novo.

21.3. Se o titular atual for uma pessoa jurídica, deverá enviar também cópia de um dos documentos abaixo, para comprovar a representação legal de quem assina a carta:

Contrato social, juntamente com as últimas alterações sobre a cláusula de administração/gerência, ou última alteração contratual consolidada, devidamente registrados em cartório ou na Junta Comercial; OU
Estatuto e ata de eleição da atual diretoria, devidamente registrados em cartório ou publicados em Diário Oficial; OU
Requerimento de empresário ou declaração de firma individual, devidamente registrada na Junta Comercial; OU
Procuração de fé pública (estabelecida em cartório) com o fim específico para a transferência do domínio do titular (quando a pessoa que irá assinar a carta não for o representante legal).

21.4 Caso nenhum dos documentos acima se aplique à natureza jurídica de sua empresa, encaminhe outro documento que comprove a representação legal de quem irá assinar a carta. Para ter validade jurídica, o documento deve estar devidamente registrado em cartório, Junta Comercial ou outro órgão oficial.

22. Suporte e Atendimento

22.1 Todo e qualquer atendimento deverá ser realizado através de um dos canais de comunicação disponíveis no site da Onvelocity.

22.2. Por questões de segurança, em qualquer meio de contato, você deverá confirmar corretamente os seus dados pessoais para que a Onvelocity possa prestar o atendimento. Os e-mails deverão constar no mínimo seu nome completo e CPF/CNPJ.

22.3 O horário de atendimento e suporte técnico é de segunda a sexta das 8 às 18 horas, exceto feriados.

23. Equipamentos e Instalações

23.1 A Onvelocity reserva-se o direito de não garantir o funcionamento perfeito de seu serviço em equipamentos/apps de terceiros. De forma que, tais equipamentos/apps adquiridos de terceiros, são de sua responsabilidade.

23.2 A Onvelocity pode prestar o serviço de ajuda na instalação e configuração de seu serviço no seu equipamento, mas não garante o perfeito funcionamento, compatibilidade ou suporte no hardware ou software no equipamento de terceiros.

23.3. Você entende que é preciso utilizar equipamentos que contenham as características, recursos básicos e recomendações específicas da Onvelocity. Os Serviços serão prestados através da instalação do SoftPhone, App ou de equipamentos tais como Telefone IP, ATA, Roteador com porta VOIP, dentre outros compatíveis com os Serviços da Onvelocity.

24. Qualidade

24.1. Você entende que o serviço de comunicação multimídia ou ligações telefônicas da Onvelocity são originadas da Internet, e como tal, é preciso o mínimo de 42kbps dedicados de Upload e Download do link do usuário para que a qualidade do serviço seja minimamente mantida. Você também entende que a internet pública não está sob garantia de banda dedicada ou falta de oscilações, o que podem acarretar perda de qualidade na prestação de serviços da Onvelocity.

24.2 Você entende que é preciso seguir as orientações quanto a uso de codec e outras configurações no hardware ou software para que se mantenha um mínimo de qualidade aceitável no serviço prestado. A Onvelocity não garante que mesmo as configurações sendo feitas de acordo com estabelecido, que o serviço funcione de forma perfeita em equipamento de terceiros.

24.3. Você entende que a terminação de chamadas na rede pública pode ser afetada por fatores externos à rede da Onvelocity tais como falta de capacidade na rede celular ou rompimentos de fibra óptica nas operadoras locais, e que por isso, as chamadas para celulares ou fixos podem passar por instabilidades momentâneas para algumas regiões do país ou mesmo de forma generalizada.

24.4 A Onvelocity disponibilizará sua linha VoIP durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, durante a vigência deste contrato, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido ações de terceiros que impeçam a prestação do serviço, falta de fornecimento de energia elétrica superior a 4 horas pela companhia de energia elétrica, ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento.

25. Prazo e Cancelamento

25.1 O serviço se assemelha a um plano de telefonia pré-pago. Ao fim dos créditos, e não sendo feita nova recarga, o serviço é interrompido, podendo ser reativado a qualquer momento logo após a aquisição de novos créditos, com exceção dos serviços que exigem pagamentos mensais.

25.2 A rescisão ou cancelamento ocorre com um pedido formal que deve ser enviado para o departamento financeiro, através de abertura de ticket.

26. Exclusão de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indenização

26.1 O termo Onvelocity abrange suas empresas subsidiárias e pessoas jurídicas afiliadas e todos seus diretores, executivos, agentes, licenciantes e funcionários.

26.2 Não existem garantias, na extensão máxima permitida por lei: produtos/planos e websites da Onvelocity são fornecidos como se encontram e usados por sua conta e risco, sem garantias de natureza alguma; a Onvelocity não faz qualquer garantia, alegações ou declarações, e se isenta expressamente de todas as referidas garantias de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou legais, com relação ao software, produtos/planos e/ou websites da Onvelocity, inclusive, entre outros, garantias ou condições de qualidade, desempenho, não-violação, comercialidade ou adequação para uma finalidade específica. Além disso, a Onvelocity não afirma nem garante que software, apps de terceiros, produtos/planos e/ou websites sempre estarão disponíveis, acessíveis, ininterruptos, oportunos, seguros, precisos, completos e livres de erros, nem que operará sem perda de pacotes, nem garante qualquer conexão com/ou transmissão através da internet, nem a qualidade das chamadas realizadas por meio do software/apps.

26.3 Nada nestes Termos deverá excluir ou limitar a responsabilidade da Onvelocity em relação a morte ou lesões corporais, perda resultante de omissão intencional ou de negligência grave por parte da Onvelocity, fraude ou falsidade ideológica, ou qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por lei.

26.4 Isenção de Responsabilidade: você reconhece e concorda que a Onvelocity não terá qualquer responsabilidade, seja contratual, extracontratual (inclusive negligência) ou qualquer outro tipo de responsabilidade, e independentemente de a possibilidade de tais danos ou perdas tiver sido informada à Onvelocity ou não, em conexão ou decorrência do uso de websites da Onvelocity, planos ou do software de comunicação pela internet. Seu único direito ou recurso quanto a qualquer problema ou insatisfação com o referido software, planos/produtos, serviços e/ou websites da Onvelocity é a imediata desinstalação do referido software e encerramento dos planos e serviços.

26.5 Limitação de Responsabilidade: a Onvelocity não terá qualquer responsabilidade perante a você, seja contratual, extracontratual (inclusive negligência) ou qualquer outro tipo de responsabilidade, e independentemente de a possibilidade de tais danos ou perdas tiver sido informada à Onvelocity ou não, pelo seguinte:

Quaisquer danos indiretos, especiais, emergentes ou consequentes;
Quaisquer perdas de renda, negócios, lucros reais e cessantes, ou previstos, oportunidades, credibilidade ou reputação (seja direta ou indiretamente);
Quaisquer danos a dados ou corrupção de dados (seja direta ou indiretamente);
Quaisquer reivindicações, danos ou perdas (sejam diretos ou indiretos) decorrentes ou relacionados com:
Sua incapacidade de usar o serviço para contatar Serviços de Emergência;
A falta de tomada de providências adicionais para acessar Serviços de Emergência;
As limitações do serviço;
Sua incapacidade de fornecer informações precisas sobre sua localização física a um operador de Serviços de Emergência;
A conduta de terceiros operadores de Serviços de Emergência e centrais de chamadas, aos quais você possa ser conectado;
Quaisquer reivindicações, danos ou perdas (sejam diretos ou indiretos) decorrentes ou relacionados com:
Quaisquer produtos ou serviços fornecidos por terceiros, conforme seus próprios termos de serviço;
A tecnologia de terceiros;
Websites de terceiros.

26.6 Se qualquer terceiro fizer uma queixa contra a Onvelocity em conexão ou decorrência de sua violação destes Termos, sua violação de qualquer lei de regulação, sua infração ou violação dos direitos de terceiros (inclusive direitos de propriedade intelectual), seus Itens Enviados pelo Usuário, ou sua reclamação em relação a qualquer Item enviado pelo usuário, você irá indenizar e manter a Onvelocity indene contra todos os danos, responsabilidades, perdas, custos e despesas (inclusive honorários e despesas administrativas e advocatícias) relacionados a tal reclamação.

26.7 A Onvelocity poderá, a seu critério, encerrar seu relacionamento com você, ou poderá suspender e/ou cancelar sua conta ou assinatura imediatamente, se constatar que seu cadastro e/ou sua assinatura foram realizados de forma fraudulenta. Abaixo estão os critérios usados para suspensão e/ou bloqueio:

Se o CPF/CNPJ for divergente do que consta na base de dados da Receita Federal e/ou suspenso, cancelado, nulo;
Se o telefone cadastrado não pertencer ao responsável pelo cadastro e/ou não existir;
Se o IP de origem do cadastro for divergente com a localização preenchida nos campos de endereço dos formulários;
Se telefone de contato não pertencer ao usuário e/ou endereço cadastrado;

26.8 A Onvelocity se reserva no direito de cancelar sua conta se além dos motivos listados no ITEM 26.7, tiver qualquer outro motivo ou razão para acreditar que sua conta e/ou assinatura foi realizada de forma fraudulenta.

26.9. Nos casos razoáveis, a Onvelocity poderá enviar a você um aviso de uso indevido antes da suspensão e/ou encerramento de sua conta ou assinatura.

26.10 A Onvelocity reserva-se o direito de agir judicialmente se qualquer cadastro e/ou assinatura for realizada (o) de forma fraudulenta, segundo a lei prevista nos artigos 299 e 307 do Código Penal (falsidade ideológica e falsa identidade).

27. Da Inviolabilidade e do Segredo Da Informação

27.1 A Onvelocity obriga-se a zelar pela inviolabilidade e o segredo das suas comunicações, respeitadas as hipóteses e condições constitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações através de ordem judicial, expedida por autoridade competente.

27.2. Nos casos razoáveis, a Onvelocity poderá enviar a você um aviso de uso indevido antes da suspensão ou encerramento de sua assinatura e, se cabível, a Onvelocity poderá oferecer a você outra assinatura.

28. Privacidade

28.1 A Onvelocity possui políticas especificas de privacidade que estão disponíveis abaixo, e ao aceitar estes termos você concorda que leu e está de acordo com tais políticas:

https://www.onvelocity.net/privacy-policy.php

[1]. Decorridos 30 dias do bloqueio da utilização dos números virtuais, os mesmos serão removidos da conta do Cliente, e disponibilizados a um novo Cliente.

Decorridos 180 dias do bloqueio da utilização dos números, todas e quaisquer informações do Cliente e suas contas serão removidas do banco de dados Onvelocity, impossibilitando, portanto, sua utilização.

[2]. Qualquer valor que você estiver devendo à Onvelocity deverá ser quitado antes de solicitar o cancelamento de qualquer serviço que possua um pagamento recorrente.

A Onvelocity reserva-se ao direito de agir judicialmente com qualquer assinante que falta ao cumprimento de suas obrigações jurídicas no prazo estipulado.